16.mai.2025
16.mai.2025
Juiz multa parte e advogada por ação sobre anotação no BC já excluída
Magistrado apontou tentativa de distorção dos fatos, reconheceu a legitimidade da cobrança e destacou indícios de litigância abusiva.
16.mai.2025
Advogado comenta decisão sobre "posse disfarçada" em condomínios
Entendimento reafirma que ocupações irregulares em áreas comuns não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal.
16.mai.2025
Corretora recebe 19 anos de prisão por desvios em planos de saúde
A ré se valeu da confiança de diversos beneficiários para obter pagamentos de mensalidades e valores vinculados a contratos de assistência à saúde, sem repassá-los às operadoras responsáveis.
16.mai.2025
Justiça invalida negativa do INPI e libera uso da marca TRIX
Juíza considerou que não há risco de confusão entre os sinais registrados e reconheceu a distinção entre os serviços prestados pelas empresas envolvidas.
16.mai.2025
99 não responde por morte de homem que passou mal e teve corrida negada
Juiz entendeu que não houve comprovação de que a recusa do motorista do aplicativo contribuiu de forma direta para o falecimento ocorrido posteriormente no hospital.
16.mai.2025
Desembargador autoriza registro de despachante sem prova técnica
O magistrado entendeu que não há previsão legal para a exigência do exame e que a imposição feita por regulamento e instrução normativa viola o princípio da legalidade.
16.mai.2025
Guerra por Eldorado Celulose chega ao fim com acordo entre Paper e J&F
Após sete anos de litígios judiciais e arbitrais, J&F compra participação da Paper Excellence na Eldorado Celulose por US$ 2,6 bilhões, encerrando uma das maiores disputas corporativas da história recente do país.
16.mai.2025
TJ/SP garante fornecimento de canabidiol para criança com autismo
Colegiado afirmou que não há limitação orçamentária quando se trata de serviço universal e indispensável.
16.mai.2025
