MIGALHAS QUENTES

Campanha É de Lei é lançada no VII Encontro Anual AASP

Encontro teve início nesta quinta-feira.

É admissível depósito em juízo de multa em ACP antes do trânsito em julgado da condenação

Segundo TST, o levantamento pelo beneficiário só poderá ser feito após o trânsito em julgado.

Jovem terá nomes dos pais biológico e socioafetivo em registro civil

Juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, de SC, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade.

Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade reconhecida

Ministro ressaltou dispositivo do ADCT que assegura a estabilidade somente na hipótese de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Resultado do sorteio da obra "Criança e Consumo - 10 anos de transformação"

O projeto tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica.

Cortador de cana não pode ser remunerado por meio de salário por produção

Decisão é do TRT da 15ª região.

Maioria do STF julga constitucional lei que fixou novas regras para arrecadação de direitos autorais

Julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

CNJ afasta juiz que prendeu funcionários da TAM por não embarcar em voo

Também foram abertos três processos administrativos disciplinares contra o magistrado.

Cenário político traz insegurança jurídica para empresas que atuam na Internet

Seção de Direito Público do STJ aprova três novas súmulas

Enunciados tratam de importação, expedição de diploma de ensino à distância e juros em contas vinculadas ao FGTS.