12.mai.2025
12.mai.2025
Facebook deve bloquear WhatsApp usado para golpes em clientes de advogado
Juiz reconheceu risco de dano à imagem profissional e determinou multa por descumprimento
12.mai.2025
STJ fixa regras para honorários na desistência de desapropriação
Decisão impacta a tramitação de recursos suspensos e deve ser observada por tribunais em todo o país.
12.mai.2025
Advogado é preso após ameaças e ofensas a dirigentes da OAB durante fiscalização
Detenção ocorreu durante uma fiscalização que apurava denúncia de captação irregular de clientes atingidos pela tragédia de Mariana.
12.mai.2025
Isenção de custas a advogados não inclui diligência de oficial de justiça
Colegiado decidiu que a isenção prevista no artigo 82, §3º, do CPC, incluído pela lei 15.109/25, não se aplica às despesas processuais relativas à diligência de oficial de justiça.
12.mai.2025
TST afasta dano moral por revezamento para uso do banheiro em fábricas
Fernanda Luísa Gomes, advogada do Martorelli Advogados, explica que a decisão reafirma poder diretivo do empregador e destaca a importância de respeito à dignidade do trabalhador nas pausas fisiológicas.
12.mai.2025
Falso advogado: Juíza bloqueia número que se passava por escritório
Decisão liminar reconheceu risco de novos prejuízos e dano à imagem profissional da banca.
12.mai.2025
STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal
A exigência está prevista no provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB e foi questionada na ADIn 6.810.
12.mai.2025
Sorteio da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação Nas Procuradorias"
A obra propõe uma nova visão do processo administrativo, valorizando a mediação, a justiça restaurativa e a atuação técnica do procurador municipal.
12.mai.2025
