12.mai.2025
12.mai.2025
TST: Escola não indenizará após demitir 30 professores sem acordo sindical
Colegiado concluiu que ausência de negociação prévia não gera automaticamente dano moral coletivo quando não há prejuízo comprovado aos docentes.
12.mai.2025
STJ: Ministro manda TJ/RN julgar mérito de HC sobre competência territorial
Decisão reconhece negativa de prestação jurisdicional e garante análise da matéria suscitada pela defesa.
12.mai.2025
STJ: Ministro manda TJ/SP seguir tabela da OAB ou CPC em honorários
Relator da ação reconheceu necessidade de observar limites mínimos, mesmo em honorários por equidade.
12.mai.2025
AASP lança materiais de alerta sobre o golpe do falso advogado
'Antes de Confiar, Confirme' é o mote da campanha que apoia a advocacia com informação de confiança.
12.mai.2025
Empregada terceirizada do Einstein receberá R$ 30 mil por assédio sexual
Testemunhas relataram episódios de constrangimento reiterado, incluindo tentativas de contato físico e condutas intimidatórias.
12.mai.2025
MSC Cruzeiros indenizará criança que lesionou dente após colidir com vidro
Decisão apontou ausência de sinalização adequada e falta de suporte após acidente ocorrido a bordo do navio.
12.mai.2025
Facebook deve bloquear WhatsApp usado para golpes em clientes de advogado
Juiz reconheceu risco de dano à imagem profissional e determinou multa por descumprimento
12.mai.2025
STJ fixa regras para honorários na desistência de desapropriação
Decisão impacta a tramitação de recursos suspensos e deve ser observada por tribunais em todo o país.
12.mai.2025
