12.mai.2025
12.mai.2025
STF: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunal
A exigência está prevista no provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB e foi questionada na ADIn 6.810.
12.mai.2025
Sorteio da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação Nas Procuradorias"
A obra propõe uma nova visão do processo administrativo, valorizando a mediação, a justiça restaurativa e a atuação técnica do procurador municipal.
12.mai.2025
Juízes dispensam audiências de conciliação; advogados apontam soluções
Magistrados negam fase conciliatória em ações de superendividamento, questionando efetividade da medida.
11.mai.2025
Cliente nega contrato, usa cartão consignado e é condenado por má-fé
Magistrado afastou a tese de hipossuficiência ao observar que o consumidor já havia contratado outras operações financeiras semelhantes anteriormente.
11.mai.2025
Plano indenizará criança autista por rescisão durante tratamento
Magistrado reconheceu a ilicitude do cancelamento contratual enquanto havia tratamento médico contínuo em andamento.
11.mai.2025
Juíza valida rescisão contratual por falha na manutenção de elevadores
Magistrada afastou cobrança de multa rescisória prevista em contrato ao reconhecer a falha na prestação dos serviços.
11.mai.2025
Advogada de Deolane será conduzida coercitivamente para depor
Medida foi determinada após a ausência da advogada em oitiva marcada para o dia 29 de abril.
11.mai.2025
TRT-4: Caseiro sujeito a condição análoga à escravidão será indenizado
O caseiro residia em pequeno imóvel com problemas estruturais e sem saneamento básico adequado, além de não ter acesso à água potável, alimentação adequada, roupas e cobertores.
11.mai.2025
