6.out.2025
6.out.2025
Curso de Medicina custeado pelos pais não afasta justiça gratuita
TJ/GO ressaltou que a análise da hipossuficiência deve levar em conta a condição pessoal do requerente, e não o padrão de vida proporcionado por terceiros.
6.out.2025
Juíza afasta alegação de abusividade e mantém juros contratuais
Para a magistrada, o contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito e acabado e deve ser respeitado nos termos pactuados.
6.out.2025
TJ/MA declara inconstitucional taxa sobre transporte de grãos
Tribunal apontou ausência de relação entre valor cobrado e custo da fiscalização.
6.out.2025
STF analisa suspensão de nomeação por extinção de cargos públicos
Relator, ministro Flávio Dino, propôs tese que admite exceções ao direito à nomeação em casos de extinção de cargos ou de limite fiscal, observados os requisitos de excepcionalidade.
6.out.2025
TRT-4 nega vínculo entre clínica e cuidadora que contratava substituta
Ausência de pessoalidade, um dos requisitos essenciais para a relação de emprego, impede reconhecimento da relação de emprego, mesmo com prestação contínua de serviços.
6.out.2025
Questão de gênero: STF passa a usar flexão "relatora" em seus sistemas
Alteração foi feita após requerimento da associação sobre uso de linguagem inclusiva.
6.out.2025
TRT-4: Trabalhador que simulou acidente de trabalho pagará por má-fé
Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa.
6.out.2025
STF: Gilmar adia análise de lei sobre investigação conduzida por delegado
Relator Dias Toffoli votou pela constitucionalidade parcial da norma que define atribuições dos delegados.
6.out.2025
