31.mar.2016
31.mar.2016
MP autoriza uso do FGTS como garantia de consignado para trabalhador do setor privado
Medida permite uso de até 10% do fundo e 100% da multa paga em caso de dispensa.
31.mar.2016
Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
Decisão é da 2ª turma do TST.
31.mar.2016
Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal reafirmam na Câmara denúncias contra Dilma
Juristas são autores da denúncia contra a presidente por crime de responsabilidade.
31.mar.2016
Juíza é feita refém em fórum de SP
Responsável pelo ataque - que responde por agressão à esposa - iria participar de uma audiência no Fórum do Butantã.
31.mar.2016
Para Marco Aurélio, impeachment sem respaldo jurídico "transparece como golpe"
Veja a entrevista do ministro.
31.mar.2016
Resultado do sorteio da obra "Manual da Execução"
Livro totalmente reescrito de acordo com o Novo CPC.
30.mar.2016
Estado pode ser responsabilizado por morte de detento
Plenário entendeu que é dever do Estado zelar pela segurança dos detentos nos presídios.
30.mar.2016
É constitucional contribuição adicional sobre folha de salários paga por bancos
Decisão do plenário do STF foi unânime.
30.mar.2016
