2.set.2016
2.set.2016
Policial militar reformado por esquizofrenia tem direito a graduação imediatamente superior
TJ/SP entendeu razoável considerar que a rigidez da disciplina militar e que os riscos e situações de perigo inerentes ao trabalho policial constituem importantes fatores para o desencadeamento do transtorno.
2.set.2016
Voto de qualidade no CARF pode ser extinto para beneficiar contribuinte
PL 6.064/16 traz na justificativa busca por decisão mais imparcial no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo.
2.set.2016
Estagiário inscrito na OAB não precisa de advogado para entrar em presídio
Decisão é do TJ/MS.
2.set.2016
Estado não terá de indenizar filhos de detento morto no massacre do Carandiru
O processo foi extinto por prescrição.
2.set.2016
Novo Código de Ética da OAB entra em vigor
Entre as inovações: advocacia pro bono, permissão de publicidade por meios eletrônicos e estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios.
2.set.2016
Autora é condenada por má-fé após ajuizar seis ações contra fraude que gerou negativação
Ela teria movido, ao todo, seis ações em razão de uma única fraude que implicou em três negativações.
2.set.2016
É nula criação de novo sindicato para representar trabalhadores de fast food em Osasco/SP
A decisão mantém a legitimidade do Sinthoresp como representante dos trabalhadores de fast food do município.
2.set.2016
Resultado do sorteio da obra "Compromisso e promessa de compra e de venda"
´Promessa é dívida.´ ´Prometeu tem que cumprir.´ Trata-se de ditados populares que poderiam ser a mais apertada síntese deste livro.
1.set.2016
