5.nov.2015
5.nov.2015
Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil sem Dano"
Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para os profissionais que estudam e aplicam a Responsabilidade Civil em seu cotidiano.
4.nov.2015
Indulto pode ser concedido a pessoa em cumprimento de medida de segurança
STF entendeu que a medida de segurança é sanção de natureza penal, portanto, não existe restrição à concessão de indulto.
4.nov.2015
Defensoria Pública tem legitimidade para propor ACP na tutela de interesses difusos
Decisão foi proferida pelo STF em sede de repercussão geral.
4.nov.2015
É possível cobrança de IPTU pela alíquota mínima se declarada inconstitucional sua progressividade
Decisão do STF pode solucionar pelo menos 526 casos sobrestados sobre a matéria.
4.nov.2015
Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas
O ponto mais polêmico da medida, o que dava mais poder à RF para combater a elisão fiscal por meio de informações que a empresa teria de fornecer ao Fisco, foi excluído do texto.
4.nov.2015
TST reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
Turma reduziu de R$ 500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização.
4.nov.2015
Construtora não pode reter valor da taxa de corretagem em rescisão contratual
TJ/GO considerou que a cobrança só pode ser feita se comprovada a intermediação da compra por corretor.
4.nov.2015
STF nega HC a juiz aposentado acusado de matar companheira
O relator, Teori Zavascki, avaliou que se mostra válida a motivação fundada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública.
4.nov.2015
