28.mar.2016
28.mar.2016
Visualizar e-mail corporativo para acompanhar escala de trabalho não caracteriza sobreaviso
Decisão é do TRT da 3ª região.
28.mar.2016
Resultado do sorteio da obra "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa"
Neste primeiro volume, os 14 autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa.
27.mar.2016
Moro deve enviar planilha da Odebrecht ao STF
Juiz afirma que "a cautela" recomenda a remessa do processo ao Supremo.
27.mar.2016
Gestante que pediu demissão por assédio tem estabilidade provisória reconhecida
Empregador ainda deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais.
27.mar.2016
Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência
Cliente receberá dano moral e material.
26.mar.2016
Município deve responder por roubo de carro de servidor em escola
Segundo 1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ/CE, ente público não providenciou o mínimo de segurança ao local.
25.mar.2016
PL torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo
Objetivo da proposta é evitar que as decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso.
25.mar.2016
Revogada suspensão de promoção de magistrados do TJ/MG pelo critério de merecimento
Conselheiro considerou que não há razão que justifique a suspensão das promoções futuras.
24.mar.2016
