2.mar.2016
2.mar.2016
Banco não pode ser responsabilizado por devolução de cheque sem fundo de cliente
Instituição financeira teria fornecido grande número de cheques a uma empresa de factoring, mas colegiado concluiu que não houve irregularidade.
2.mar.2016
Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário
A proposta concede também reajuste de até 25% para os cargos em comissão.
2.mar.2016
Acordo extrajudicial firmado com trabalhador exposto a amianto não tem eficácia plena
Tese foi firmada pelo TRT da 6ª região em incidente de uniformização de jurisprudência.
2.mar.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito Societário - Estudos e Pareceres"
O livro reúne pareceres e artigos entre 2010 e 2015.
1.mar.2016
STJ deve retomar discussão sobre cobrança de direito autoral por transmissão de música na internet
REsp será julgado pela 2ª seção da Corte.
1.mar.2016
Ato do CNJ considerando ilegal férias de 60 dias de servidores do TJ/MG é válido
Decisão é da 2ª turma do STF.
1.mar.2016
TJ/SP: Retenção de lucros sem orçamento de capital é ilegal
Deliberação sobre a retenção de parcela do lucro deve ser feita após apresentação de orçamento de capital com justificativa para tal proposta.
1.mar.2016
Recepcionista da Codhab será indenizada por ser obrigada a fazer campanha política para PT
A indenização de R$ 30 mil deverá ser paga solidariamente pela empresa terceirizada, pela Codhab e pelo PT.
1.mar.2016
