7.ago.2015
7.ago.2015
O complexo caso da prisão de Marcelo Odebrecht
TRF julgou prejudicado o julgamento do mérito de HC do presidente da empreiteira. Falta STJ decidir se fará o mesmo.
7.ago.2015
Projeto obriga réu a provar que dinheiro para pagar advogado é lícito
Para o senador José Medeiros, os réus de ação de improbidade utilizam valores desviados "no pagamento dos melhores advogados".
7.ago.2015
Resultado do sorteio da obra "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?"
A obra tem como objetivo desmitificar o estigma de que toda violência emana dos "menores".
6.ago.2015
STF reconhece competência de guarda municipal para aplicar multas de trânsito
Por 6 a 5, maioria dos ministros entendeu que a competência de exercer o poder de polícia de trânsito é comum aos órgãos federados.
6.ago.2015
IDDD celebra PL que institui as audiências de custódia em território nacional
Projeto foi encaminhado ao plenário do Senado.
6.ago.2015
Provas que decorrem diretamente de busca e apreensão considerada nula são ilícitas
Decisão é do TRF da 3ª região.
6.ago.2015
Governo do DF veta PL que proíbe o Uber
Será criada uma comissão constituída por vários órgãos do governo para estudar a possibilidade de regulamentação do serviço.
6.ago.2015
Tribunal deve manter acesso a processos durante greve
CNJ confirmou liminar que determinou ao TRT da 1ª região que garanta o acesso aos autos.
6.ago.2015
