1.nov.2015
31.out.2015
Multiplus e empresa de comércio eletrônico devem indenizar por produto não entregue
Decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
31.out.2015
Crítica no Facebook à atuação política de deputado não configura dano moral
Para juízo, comentário limitou-se a questionar a vida pública do político, ato condizente com o exercício da liberdade da manifestação.
31.out.2015
Patente de produto brasileiro similar a americano é anulada
TRF da 3ª região considerou que produto nacional não apresentava novidade em relação ao estrangeiro, registrado anteriormente.
30.out.2015
Processos sobre uso de depósitos judiciais em MG são suspensos
Ministro Teori considerou que a norma cria insegurança jurídica e risco para o direito de propriedade dos depositantes que litigam no TJ/MG.
30.out.2015
Advogado que copia petição sem autorização comete infração
O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
30.out.2015
TJ/ES dispensa terno e gravata para advogados até o fim do verão
A determinação vale de 1º de dezembro até 21 de março.
30.out.2015
Para PGR, PEC dos 75 não viola caráter nacional da magistratura e isonomia
Janot argumentou que fato de toda a categoria não estar abrangida pela regra está baseado em peculiaridades inerentes aos cargos que compõe a carreira.
30.out.2015
TJ/RJ mantém funcionamento do Uber no RJ
Segundo desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, serviço vem sendo prestado há algum tempo "sem graves danos sociais".
30.out.2015
