25.jun.2015
25.jun.2015
TRF da 4ª região reconhece inexigibilidade de taxa de saúde complementar
JF considerou que base de cálculo foi fixada por ato infralegal, e não por lei nos termos do CTN.
25.jun.2015
Moro se defende de comunicado da Odebrecht em decisão que decreta preventiva de executivo
Para juiz, comunicado apenas reforça a necessidade da prisão preventiva.
25.jun.2015
José Renato Nalini: "A existência de déficit é a norma na história do Tribunal"
Presidente do TJ/SP detalha crise orçamentária da Corte e insatisfação com PL 112.
25.jun.2015
Estão suspensas as ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
Até o julgamento que definirá o juízo competente para julgar as ações, o STJ também suspendeu as decisões anteriores que determinaram a continuidade do serviço.
25.jun.2015
Cade disciplina procedimento administrativo de ato de concentração
Resolução foi homologada pelo Tribunal do Conselho.
25.jun.2015
Especialistas analisam o impacto do novo CPC nos Tribunais
Entrevista com os advogados Leonardo Sica e Rogéria Dotti e com o desembargador Samuel Meira Brasil.
25.jun.2015
Senado aprova mudanças nas regras para sabatinas
Matéria segue agora para promulgação.
25.jun.2015
Prisão cautelar não pode ser baseada em simples suposições
Prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.
25.jun.2015
