25.ago.2014
25.ago.2014
Absolvição de advogado em ação criminal não justifica indenização por prisão temporária
Para JF, prisão foi necessária para o caso sob investigação e foi decretada e cumprida de acordo com os requisitos constitucionais e legais.
25.ago.2014
Comissão de corretagem não deve ser cobrada quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Entendimento foi firmado pelas Turmas Recursais Cíveis Reunidas do TJ/RS em julgamento de incidente de uniformização.
25.ago.2014
Emissora de TV e apresentador indenizarão RF por declarações ofensivas
Em seu programa, o apresentador teria dito que "tem que ter QI para ser auditor fiscal" : Quem Indica.
25.ago.2014
Cassada decisão que bloqueou R$ 28 mi da Coelba por deixar de entregar quatro caixas de remédio
O autor pretendia a execução de multa já revogada em 2012.
25.ago.2014
Google não deve ocultar dados sobre homem que respondeu a processo
Busca traz notícias divulgadas em Diário Oficial e em jornais de âmbito nacional, informações essas que são públicas.
25.ago.2014
Paciente deve indenizar médico por difamação na internet
Ré "extrapolou o seu direito de manifestação no momento em que passou a ofender o profissional".
25.ago.2014
Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF
Por serem entidades autárquicas, detentoras, portanto, de personalidade jurídica de direito público, não se enquadram no conceito de "entidade de classe de âmbito nacional".
25.ago.2014
Bancária deve ser transferida considerando princípios da proteção à família e à saúde
Mulher prestou concurso em 2008, para agência no TO, porém foi chamada em 2012, após constituir família em Brasília.
25.ago.2014
