24.ago.2014
24.ago.2014
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
Dispensa por justa causa pode ser equiparada à dispensa sem aviso prévio, que admite o pagamento da rescisão até o décimo dia a partir da notificação.
24.ago.2014
Cliente será indenizada por loja que entregou produto errado três vezes
Erro cometido por três vezes consecutivas caracteriza de forma inequívoca a falha na prestação do serviço.
24.ago.2014
Inscrição de empresa no cadastro de inadimplentes gera ofensa a nome comercial e dever de indenizar
Empresa autora afirmava não manter qualquer relação comercial com a ré, razão pela qual o débito seria inexistente.
23.ago.2014
TST fará auditoria no processo eletrônico do TRT da 1ª região
Segundo o ministro Levenhagen, resultado deve ser apresentado em breve.
23.ago.2014
IAB é contra dedução em dobro para quem empregar pessoas a partir de 50 anos
Pela proposta, o benefício seria concedido somente às pessoas jurídicas que tivessem mais de 40% dos empregados naquela faixa-etária
23.ago.2014
Genro será indenizado por negligência médica sofrida pela sogra
Homem teve sua rotina alterada para cuidar da idosa que passou a depender de cuidados 24h.
23.ago.2014
Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto
Decisão é da 6ª turma da Corte Superior.
23.ago.2014
Risco para carreira gera dever de provedor em remover conteúdos que ofendem arquiteta
Decisão é do 2º JECiv de Goiânia.
22.ago.2014
