15.mai.2015
15.mai.2015
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A variação só pode ocorrer se estiver prevista em contrato e não violar a restrição dos 60 anos.
15.mai.2015
Advogados vencedores em ação não podem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
A 3ª turma do STJ rechaçou a possibilidade, levantada por uma sociedade de advogados.
15.mai.2015
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela lei das S/A
O STJ entendeu que pode ser aplicada a lei das S/A no caso de lacunas na regulamentação legal.
15.mai.2015
Defensoria pública de Goiás está defasada e não há nomeação de aprovados
Foram preenchidas apenas 17 das 60 vagas.
15.mai.2015
Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Parte Geral"
A autora procura mostrar que o Direito Penal deve ser reduzido ao necessário para a proteção dos valores da sociedade.
14.mai.2015
STF reconhece poder de investigação do MP
Ministros, por maioria, concluíram que o MP tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal.
14.mai.2015
PT está proibido de utilizar ilustração de Dilma
Imagem de autoria de Sattu, para revista Época, foi utilizada sem autorização na campanha eleitoral de 2014.
14.mai.2015
STJ decide que trabalho externo conta para remição de pena
Decisão é da 3ª seção em recurso repetitivo.
14.mai.2015
