18.set.2015
17.set.2015
Proibida doação de empresas a campanhas eleitorais
Decisão valerá para eleições de 2016.
17.set.2015
Contribuinte que opta por regime mais oneroso não tem direito à aplicação retroativa da sistemática mais vantajosa
A decisão é da 1ª turma do STJ.
17.set.2015
Juristas protocolam aditamento a pedido de impeachment de Dilma
Documento é assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
17.set.2015
Liminar suspende pagamento de IPVA de carro apreendido
Também ficou determinada a retirada do nome e CPF do proprietário no cadastro de proteção ao crédito.
17.set.2015
Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad
3ª turma do STJ seguiu voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva, para quem é irrelevante o fato de o local não ter propósito lucrativo.
17.set.2015
Bolsonaro é condenado por dizer que não estupraria deputada porque "ela não merece"
Juízo da 18ª vara Cível de Brasília/DF considerou que declaração tem "claro teor não só ofensivo, mas de ataque pessoal à autora na sua condição de mulher".
17.set.2015
Novo CPC traz inovação e problemática sobre dissolução de sociedades, diz Manoel Pereira Calças
Desembargador do TJ/SP destaca procedimento próprio para dissolução parcial e lacuna legislativa com relação à dissolução total.
17.set.2015
TCU mantém anulação de concurso para gestor público do Ministério do Planejamento
Irregularidades no edital poderiam resultar na seleção de servidores sem qualificação para o cargo.
17.set.2015
