10.ago.2014
9.ago.2014
STF anula ato que invalidou dispositivo do regimento interno do TJ/RJ
Conselho interferiu em matéria não incluída pela CF no rol de suas competências.
9.ago.2014
TST considera válidos cartões de ponto sem assinatura
Não há amparo legal para que a falta de assinatura do empregado nos cartões de ponto permita concluir que são inválidos.
9.ago.2014
Gratificação natalina deve ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo
Entendimento é da JF da 3ª região.
9.ago.2014
PL regulamenta cobrança de couvert em restaurantes do RJ
Texto altera a lei 4.075/03, que obriga a colocação de placas somente com o valor do couvert artístico.
9.ago.2014
Advogados destacam as atuais aplicações da boa-fé objetiva
Confira a entrevista exclusiva.
8.ago.2014
Procedimento eletrônico de votação antecipada no CNJ é suspenso
AMB classifica a medida como uma verdadeira "Sessão Secreta de Julgamentos antecedente à Sessão Plenária".
8.ago.2014
MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT
"Pela natureza e finalidade desse seguro o seu adequado funcionamento transcende os interesses individuais dos segurados."
8.ago.2014
Advogado é condenado por má prestação do serviço
Causídico não ajuizou Recurso Especial e Extraordinário, gerando o trânsito em julgado e consequente prescrição do direito.
8.ago.2014
