5.ago.2014
5.ago.2014
Autor de ação trabalhista não tem direito a ressarcimento de gastos com advogado particular
Patrocínio da causa por profissional do direito é mera faculdade da parte do processo do trabalho.
5.ago.2014
Não é preciso intimar advogado que toma ciência de ato processual no cartório
Provimento do TJ/PB obriga servidor do cartório a já cientificar e lavrar a certidão de que o advogado ficou ciente do ato.
5.ago.2014
Princípio da insignificância é aplicado ao crime de apropriação indébita previdenciária
Fazenda Nacional não executa débitos fiscais até o montante de R$ 20 mil.
5.ago.2014
Assessor jurídico é condenado por patrocinar causas em detrimento de município
Prática configurou ato de improbidade administrativa, consistente na ofensa do princípio da moralidade.
5.ago.2014
TJ/RS aprova 30 dias de suspensão de prazos entre dezembro e janeiro
No período de 20/12/14 a 20/1/15 também ficará vedada a publicação de notas de expediente.
5.ago.2014
IAB aprova parecer contrário a alterações no Código Tributário
Projeto trata de questões relativas à persecução do patrimônio pessoal de sócios para a satisfação de dívidas tributárias de sociedades inadimplentes.
5.ago.2014
Ministro com maior permanência no STF ficou 30 anos no cargo
Da atual composição, ministro Toffoli baterá o recorde de dias no Supremo.
5.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado"
O livro objetiva estimular o debate para que a lei 12.850/13 possa atingir sua principal finalidade, que é combater as organizações criminosas em prol da sociedade.
4.ago.2014
