25.abr.2015
25.abr.2015
Proposta de súmula vinculante sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
Medida trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo do ISS.
25.abr.2015
Lei paulista regulamenta trabalho de mediação e conciliação
Norma trata do abono indenizatório e da jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Cejuscs.
25.abr.2015
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo não dispensa citação
Decisão é da 3ª turma do STJ.
24.abr.2015
Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais
Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais.
24.abr.2015
É legítima a divulgação de vencimentos de servidores públicos
Decisão é do plenário do STF em processo de repercussão geral.
24.abr.2015
Congresso e STF devem atuar na definição do melhor modelo de financiamento de campanhas, diz advogado
Eduardo Mendonça palestrou na Universidade de Harvard sobre financiamento eleitoral.
24.abr.2015
Suspensa decisão do STF sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de PJ
Falta de quórum adiou a decisão.
24.abr.2015
Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades
Para STJ, limitação da lei 12.514/11 refere-se ao valor total da dívida. Quatro anuidades são tomadas apenas como parâmetro.
24.abr.2015
