23.jul.2014
23.jul.2014
Conciliador não pode ser impedido de exercer advocacia
Impedimento existe somente para o "patrocínio de causas no âmbito do juizado especial no qual o advogado atua como conciliador".
23.jul.2014
TJ/BA anula atos do Tribunal de Contas e mantém planos de saúde a servidores municipais
Decisões limitaram exercício da ampla defesa previsto a todos os litigantes em processo administrativo ou judicial.
23.jul.2014
Mulher que se divorciou por trabalhar demais será indenizada
Empregadora pagará R$ 20 mil por dano existencial causado à funcionária.
23.jul.2014
Advogada explica mudanças com novo marco civil da internet
Em vigor há um mês, marco civil da internet ainda carece de regulamentação.
23.jul.2014
Relação consumerista não se aplica a compra e venda de insumos agrícolas
A relação jurídica existente entre as partes não se caracteriza como de consumo por não ser o cliente destinatário final.
23.jul.2014
Gravidez ocorrida no curso do aviso prévio não dá direito a indenização substitutiva
Ex-empregada teria descoberto estar grávida apenas após rescisão contratual e alegou, posteriormente, que a data da concepção situava-se no curso do aviso prévio.
23.jul.2014
Resultado do sorteio da obra "Processo Coletivo"
A obra trata da evolução do sistema de tutela jurisdicional : do individual ao coletivo.
22.jul.2014
MPT requer que M.Officer pague R$ 10 mi por trabalho análogo ao escravo
A ação foi distribuída na 54ª vara do Trabalho de SP.
22.jul.2014
