14.abr.2015
14.abr.2015
Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
Trabalhador submetido a banco de horas teve negado o pedido de recebimento de horas extras.
14.abr.2015
Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
O entendimento foi adotado pela 2ª turma do STJ.
14.abr.2015
SBT e Gugu deverão indenizar apresentador por entrevista com falsos integrantes do PCC
Roberto Godoi foi ameaçado pelos falsos membros da facção.
14.abr.2015
Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos em Movimento"
A obra aborda temas sobre a educação, saúde, habitação, meio ambiente, entre outros.
14.abr.2015
Luiz Edson Fachin é indicado novo ministro do STF
Jurista ocupará vaga aberta com aposentadoria de JB.
13.abr.2015
Colégio de Presidentes de TJs defende mudanças do CNJ
Colegiado é a favor da criação de órgão consultivo junto à presidência do Conselho.
13.abr.2015
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
13.abr.2015
TJ/SP reforma decisão que majorou honorários embora pretendesse reduzi-los
Embora acolhendo os argumentos da ré, o colegiado acabou por elevar os honorários advocatícios.
13.abr.2015
