28.mar.2015
28.mar.2015
RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais
Entendimento foi firmado no exame de três recursos extraordinários com agravo da relatoria do ministro Teori Zavascki.
28.mar.2015
STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
Ação tratava de reintegração de posse motivada por falta de pagamento das parcelas.
28.mar.2015
Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade
Ementa foi fixada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
28.mar.2015
Lei paulista assegura direito ao parto humanizado na saúde pública
Norma cria Plano Individual de Parto.
28.mar.2015
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Esse tipo de incidente processual não consta na lei 11.636/07, que dispõe sobre custas judiciais devidas no âmbito da Corte.
27.mar.2015
Pesquisa revela que apenas 29% da população confia no Judiciário
Conclusão é do Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP.
27.mar.2015
Leilão não é razoável quando ainda se discute se imóvel é bem de família
A decisão é do ministro Raul Araújo.
27.mar.2015
Advogado não deve cobrar honorários fixos além dos contratados em ação previdenciária
Veja ementa do Tribunal de Ética da OAB/SP.
27.mar.2015
