27.mar.2015Escritório de advocacia deve manter independência funcionalSalas, recepção, telefones e computadores devem ser independentes de quaisquer outras atividades.
27.mar.2015Juiz não deve interferir em honorários acordados entre advogado e clienteNo caso, magistrado do RS havia determinado devolução por uma advogada de 15% sobre a quantia acordada entre as partes.
27.mar.2015Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhadores com assistência gratuitaPara juízo da 2ª vara do Trabalho de Sorocaba/SP, parte dos recursos arrecadados na contribuição sindical já é destinada à assistência jurídica.
27.mar.2015Tribunais alteram expediente na Semana SantaVeja como será o funcionamento das Cortes brasileiras.
27.mar.2015Resultado do sorteio da obra "Direito Empresarial"A obra apresenta a jurisprudência dos tribunais superiores com alta incidência em provas subjetivas e conteúdo teórico.
26.mar.2015TRF da 1ª região define lista tríplice para vaga do QuintoNomes serão encaminhados a presidente Dilma, que escolherá novo integrante da Corte.
26.mar.2015Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar MendesJornalista já havia sido condenado por ofensa ao ministro.
26.mar.2015Operação Zelotes investiga desvios estimados em R$ 19 bi em processos no CARFPF cumpre 41 mandados de busca e apreensão, incluindo em escritórios de advocacia.
26.mar.2015Pré-venda e cobrança de taxa para compra de ingresso pela internet são abusivasCom esse entendimento, TJ/SP manteve multa do Procon/SP a uma empresa do ramo pelas práticas na venda de ingressos para show da Madonna.
26.mar.2015Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefícioPara STJ, objetivo do fundo é manter o padrão de vida assistido pelo trabalhador quando estava em atividade, e não propiciar ganho real.