26.jun.2014
25.jun.2014
STF nega prisão domiciliar a José Genoino
Na ocasião, Barroso determinou que o juízo da vara de Execuções Penais do DF restitua os autos a ele no dia 25/8 para decisão acerca da progressão do regime semiaberto para o aberto.
25.jun.2014
STF adia decisão sobre número de deputados por Estado
Ao modular de efeitos, os ministros formaram um placar de 7 x 3 pela manutenção da resolução até que o Congresso aprove uma nova regra.
25.jun.2014
Ministro Napoleão paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda
A suspensão vale até que o STJ julgue recurso especial interposto pela defesa do ex-governador que rejeitou a arguição de suspeição do juiz de 1º grau.
25.jun.2014
BB indenizará por "sumiço" de dinheiro ao encerrar conta de cliente
A autora depositou quantia em sua conta poupança e foi surpreendida ao descobrir que ela havia sido encerrada e, consequentemente, o dinheiro havia sumido.
25.jun.2014
CNJ é contra PEC que cria estatuto único para servidores da Justiça
Para os conselheiros, há inconstitucionalidade na proposta, que viola a autonomia dos estados em dispor sobre o regime jurídico dos servidores.
25.jun.2014
Princípio do "melhor interesse da criança" garante visitas de pai antes de conclusão da ação
Desembargadores aplicaram regra de exceção para garantir a guarda compartilhada ao genitor.
25.jun.2014
Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
Decisão é da 1ª turma da Corte.
25.jun.2014
Lei permite uso de ação civil pública para proteção de patrimônio público
Publicada nesta quarta-feira, 25, no DOU, lei 13.004/14 entra em vigor em 60 dias.
25.jun.2014
