20.mai.2014
20.mai.2014
Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de filho com Síndrome de Down
A decisão foi do desembargador Federal Néviton Guedes.
20.mai.2014
Corregedor recomenda que juízes não limitem tamanho de inicial
"Os princípios da celeridade e economia processual não podem jamais suprimir direitos e garantias individuais das partes em expor os fatos e o direito da forma que entendem mais adequada para a proteção de seu direito material."
20.mai.2014
Curso de capacitação é considerado início de vínculo de emprego
Participante de curso de formação encontra-se inarredavelmente sujeito ao poder de direção da Petrobras.
20.mai.2014
Mantidas doações de Chateaubriand que deram origem aos Diários Associados
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.mai.2014
Estado não é obrigado a fornecer medicação para infertilidade
O TJ/GO negou pedido de uma mulher para que a Secretaria de Saúde lhe forneça medicamentos.
20.mai.2014
Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de planos econômicos
Sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação, não são titulares dos direitos creditórios transacionados.
20.mai.2014
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias de incorporação societária
Alteração de titularidade das contas nada mais é do que a concretização da transmissão de direitos de natureza financeira.
20.mai.2014
Empresa deve informar ex-funcinário sobre prazo para manutenção de plano de saúde
Comunicação é a aplicação do dever de informação decorrente do princípio da boa-fé objetiva.
20.mai.2014
