25.jan.2015
25.jan.2015
Escola não pode reter histórico de aluno inadimplente
Para TJ/GO, instituição violou direito líquido e certo ao reter documento para receber mensalidades em atraso.
24.jan.2015
CNJ dispensa paletó e gravata no TJ/RJ e TRT da 1ª região
Liminar foi proferida em PCA da OAB/RJ.
24.jan.2015
STF retoma atividade julgando licitação de serviço de advocacia
Pauta do dia 4/2 também tem processo sobre capitalização de juros.
24.jan.2015
Dispensado requisito temporal para promoção na carreira da AGU
Fixação do critério temporal atenta contra o princípio da legalidade por ser ato administrativo com poder meramente regulamentar.
24.jan.2015
Candidata de concurso não tem direito a vaga de aposentadoria
Fato de ter surgido vaga decorrente de aposentadoria durante o prazo de validade do concurso, por si só, não gera o direito líquido e certo.
24.jan.2015
Noivos serão indenizados por artista que cancelou apresentação dias antes do casamento
O contrato de serviço artístico musical foi cancelado sem justificativa três dias antes da cerimônia.
24.jan.2015
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade
CF não faz distinção se o cargo é ou não ocupado por servidor temporário ou efetivo.
23.jan.2015
Demissão no Brasil de funcionário contratado no exterior pelo mesmo grupo econômico é nula
TST reconheceu unicidade contratual no caso.
23.jan.2015
