29.dez.2014
29.dez.2014
CF recebe maior número de emendas em um ano
Emendas de número 77 a 84 foram aprovadas pelo Congresso.
29.dez.2014
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença-maternidade para 180 dias
Decisão é do TST.
29.dez.2014
Consumidores serão indenizados pela ingestão de água contaminada por restos de cadáver
Concessionária pagará R$ 3 mil para cada consumidor.
29.dez.2014
STF determina fixação de regime de pena de forma fundamentada para detenta
Imposição do regime mais severo foi baseada em dispositivo declarado inconstitucional pelo STF.
29.dez.2014
MTE aprova regras para multas em caso de infrações ao trabalho doméstico
Portaria 2.020/14 entrou em vigor no dia de sua publicação, no último dia 24/12.
29.dez.2014
Resultado do sorteio da obra "Direito à Saúde e Políticas Públicas"
O livro trata dos problemas que existem pela falta de compensação ao SUS e pelo SUS.
28.dez.2014
Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar
Decisão do RS determinou a entrega do produto sob pena de multa diária.
27.dez.2014
Atraso em shows pode render multa e devolução do valor do ingresso
PL obriga organizadores a iniciarem os espetáculos no horário divulgado
27.dez.2014
