8.nov.2014
8.nov.2014
Turma que aplica entendimento do STF não afronta cláusula de reserva de plenário
Tribunais que seguem orientação atualmente fixada não necessitam submeter a questão aos respectivos plenários.
8.nov.2014
Candidata que passou em concurso e não foi convocada não teve direito lesado
Para o TJGO, nomeação em concurso enseja apenas expectativa de direito.
8.nov.2014
Empregada que remarcava datas de validade a mando do chefe reverte justa causa
Funcionária também conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.
7.nov.2014
STJ vai julgar penhora de bem de família no contrato de locação quando decorre de fiança locatícia
Processo deve ser julgado dia 12/11.
7.nov.2014
PL enquadra assédio moral contra servidor como improbidade administrativa
Medida está prevista no substitutivo ao PL 121/09 aprovado na CCJ do Senado.
7.nov.2014
Violação à lei trabalhista não gera, por si só, dano moral
Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral.
7.nov.2014
Faculdade indenizará aluno por encerramento repentino de curso
Instituição deve fornecer adequada e prévia informação ao estudante.
7.nov.2014
Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte
ECA prevê que a guarda confere à ao menor a condição de dependente para todos os fins.
7.nov.2014
