23.abr.2025
23.abr.2025
Quebra de sigilo telemático não é pesca probatória, diz Moraes
Para ministro, medida é possível para grupo indeterminado de pessoas e essencial em crimes graves.
23.abr.2025
Quebra de sigilo: Mendonça vê "arrastão investigativo" e Moraes rebate
Ministros tiveram intenso debate durante sessão plenária.
23.abr.2025
STJ: Honorários por equidade abaixo de 1% exigem justificativa específica
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, reforçou a necessidade de fundamentação adequada para a fixação desse percentual em honorários sob o CPC/73, que devem ser majorados para 1% em casos sem explicações claras.
23.abr.2025
AASP repudia proibição de uso de celulares em julgamento do 8/1
A decisão de lacrar em sacos plástico os aparelhos foi tomada nesta terça-feira, 22, pelo presidente da 1ª turma do STF, ministro Cristiano Zanin.
23.abr.2025
STF: Mendonça vota contra quebra de sigilo de pessoas indeterminadas
Em voto-vista, ministro defendeu maior restrição à quebra do sigilo telemático de pessoas não identificadas em investigações criminais.
23.abr.2025
TRT-3 permite penhora de bens herdados para quitar dívida trabalhista
Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto.
23.abr.2025
STF vê melhora de Bolsonaro ao participar de live e manda citar na UTI
Para a Corte, a participação do ex-presidente em live demonstrou que ele estaria apto a receber a citação.
23.abr.2025
MDA critica STF por proibir uso de celulares em julgamento do 8/1
A entidade, em nota de repúdio, ressaltou que a lacração de celulares viola prerrogativas da advocacia.
23.abr.2025
