16.dez.2025
16.dez.2025
STJ reconhece incapacidade financeira de devedor e afasta prisão civil
4ª turma seguiu voto do relator, ministro Raul Araújo, segundo o qual o caso não se trata de inadimplemento voluntário e inexcusável.
16.dez.2025
"Acidente de trabalho": Moraes atribui voz rouca a jogo do Corinthians
Ministro pediu desculpas aos colegas pela rouquidão durante sessão da 1ª turma do STF.
16.dez.2025
Vídeo mostra juiz Federal Eduardo Appio furtando garrafas de champanhe em SC
Magistrado foi afastado do cargo e responde a processo administrativo disciplinar no TRF-4 após registros de três ocorrências em supermercado de Blumenau.
16.dez.2025
Lula nomeia juízes para TREs de diversos Estados; saiba quem são
Atos alcançaram tribunais de oito Estados, com indicações para vagas de titulares e substitutos.
16.dez.2025
STJ julga se Poder Público deve pagar direitos autorais em evento terceirizado
Para o relator, ministro Raul Araújo, responsabilidade não pode ser transferida como decorrência automática da execução contratual por terceiros.
16.dez.2025
Prêmio "Best Sisters in Law" celebra excelência das advogadas negras
Iniciativa da rede Black Sisters in Law reconhece lideranças femininas negras brasileiras em 16 categorias do Direito e amplia espaço para novas indicações.
16.dez.2025
STJ afasta recuperação judicial de associações médicas sem fins lucrativos
Para 4ª turma, a exclusão do instrumento não inviabiliza a reorganização financeira das entidades.
16.dez.2025
STF retoma julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
Relator Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos acusados.
16.dez.2025
