15.fev.2014
15.fev.2014
JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios
Decisão é do TRT da 3ª região.
15.fev.2014
Para especialista, novo Código de Mineração não traz novidades na área ambiental
Segundo a advogada Renata Piazzon, PL é insuficiente para atender áreas sensíveis no âmbito socioambiental
14.fev.2014
PL visa permitir preparo nos Juizados Especiais de pequenas causas
Proposta foi apresentada nesta semana pelo deputado Federal Eli Correa Filho.
14.fev.2014
TJ/ES estuda suspensão de lei que aumentou em até 1500% as custas judiciais
Seccional capixaba da Ordem pede a suspensão por considerar que a lei está fora da realidade do Estado.
14.fev.2014
IR não incide sobre juros pagos em precatórios
Prefeitura de SP impetrou MS contra ato que suspendeu a incidência de IR sobre os juros pagos nos precatórios.
14.fev.2014
"Rolezinhos" não podem ser cerceados pelo Judiciário, entende juíza de Goiás
Buriti Shopping, de Aparecida de Goiânia, queria regulamentar o ingresso de menores de idade no local.
14.fev.2014
Rescisão de contrato com construtora gera restituição imediata de valores
Para 2ª seção do STJ, cláusula que determina a restituição dos valores somente ao término da obra ou de forma parcelada é abusiva
14.fev.2014
Entidades filantrópicas têm imunidade sobre contribuição para o PIS
Matéria foi discutida no julgamento de RExt que teve repercussão geral reconhecida pelo STF.
14.fev.2014
