3.set.2014
3.set.2014
Resultado do sorteio da obra "Do procedimento do júri - Interpretado, remissivo e jurisprudência"
Este livro é fruto de profunda pesquisa, tanto doutrinária como jurisprudencial.
2.set.2014
STJ permite devolução de mercadoria apreendida dentro da cota de importação
Apenas os bens que excedam a cota fiscal ficam sujeitos à apreensão.
2.set.2014
Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig
TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial.
2.set.2014
Detran/SP só pode cassar CNH após processo transitar em julgado
A autarquia estava aplicando as penas antes de serem esgotados os recursos.
2.set.2014
Regras de trabalho nos domingos e feriados podem ser alteradas
A portaria em vigor está gerando insatisfação de empresas.
2.set.2014
Furto de mercadoria motiva demissão por justa causa
Ato reveste-se de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do vínculo de emprego por justa causa.
2.set.2014
TSE mantém campanha de Arruda
MPE pedia o cancelamento do registro e a suspensão da campanha do candidato.
2.set.2014
Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança
Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência.
2.set.2014
