20.set.2025
20.set.2025
Dino restringe poder de conselhos regionais de interditar cursos de Medicina
Ministro do STF entendeu que conselhos extrapolaram suas funções ao impor regras sobre universidades.
20.set.2025
STF tem maioria contra aval do Legislativo para buscas no Congresso
Ministros entendem que apenas o Supremo pode autorizar medidas cautelares em gabinetes e imóveis funcionais.
20.set.2025
TRT-15 nega vínculo de vendedor com MSC Cruzeiros por falta de provas
Decisão confirmou a validade do contrato com outra empresa, sem ligação com a empresa de transporte.
20.set.2025
TST: Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
8ª turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.
19.set.2025
STF analisa cálculo de aposentadoria por invalidez pós-reforma
Corte decidirá se nova regra que limita aposentadoria a 60% da média das contribuições é constitucional.
19.set.2025
STF retoma julgamento sobre validade do piso da enfermagem
Barroso reconhece constitucionalidade da lei do piso da enfermagem, mas impõe condições para sua aplicação.
19.set.2025
TJ/MG: Moradora indenizará vizinha em R$ 5 mil após ataque de cães
Colegiado reconheceu a negligência da proprietária ao permitir que cães de grande porte circulassem soltos nas áreas comuns do condomínio e destacou sua responsabilidade objetiva pelos danos.
19.set.2025
STF: Moraes adia análise de limites em campanhas contra rodeios
Antes da suspensão, o relator, ministro Barroso, votou por proteger campanhas, prevendo responsabilização apenas em casos de excessos.
19.set.2025
