12.ago.2025
12.ago.2025
STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual
Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso.
12.ago.2025
Fraude em licitação: STJ anula busca e apreensão contra Paulo Octávio
Por empate, 5ª turma manteve nulidade de cautelar em investigação sobre supostas fraudes em licitação e superfaturamento na locação da sede da Saúde do DF envolvendo o ex-deputado federal.
12.ago.2025
Juristas nomeados pela OAB/MG vão discutir e propor reformas no Judiciário
Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destaca desafios e expressa preocupação com o sistema de Justiça brasileiro.
12.ago.2025
STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação
Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais.
12.ago.2025
OAB/SP lança observatório de julgamento com perspectiva de gênero e raça
Trabalho do grupo irá sistematizar relatos e analisar a aplicação dos protocolos sugeridos pelo CNJ em julgamentos.
12.ago.2025
STJ mantém menção contra advogado em estudo sobre violência de gênero
Ministros entenderam que citação a caso amplamente divulgado, sem juízo de valor ou afirmações próprias, não configura abuso da liberdade de expressão.
12.ago.2025
STJ analisa se advogado recebe honorários após acordo sem sua presença
4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial.
12.ago.2025
STJ julga se perda de cargo por prevaricação exige trânsito em julgado
1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal.
12.ago.2025
