20.abr.2025
20.abr.2025
TRT-4: Frigorífico indenizará por não conceder pausas a trabalhadora
Para o colegiado, a empresa não comprovou a concessão de intervalos obrigatórios e, por isso, deverá pagar a empregada valor proporcional ao tempo suprimido, com acréscimo de 50%.
20.abr.2025
Cacau Show deve indenizar por ovos de chocolate com larvas vivas
Decisão destaca a responsabilidade objetiva de empresas pela disponibilização de produtos impróprios para consumo.
19.abr.2025
Unimed pagará cirurgia robótica a paciente com câncer de próstata
Além de custear o tratamento, o plano de saúde deverá indenizar o beneficiário pela recusa indevida da cirurgia, que agravou seu sofrimento.
19.abr.2025
Deputados analisam PL que institui rede de acolhimento de mães atípicas
Proposta prevê unidades com suporte emocional, psicológico e áreas de descanso em locais estratégicos.
19.abr.2025
Banco indenizará por transferência via Pix após furto de celular
O magistrado destacou que fraudes via internet são riscos inerentes à atividade bancária cabendo à instituição financeira reparar os danos ao consumidor.
19.abr.2025
Desembargador do TJ/AL não conhece HC e mantém prisão do advogado João Neto
Pedido foi considerado ilegítimo por ter sido apresentado por advogado que não integra a defesa formal do acusado.
19.abr.2025
Sem assinatura digital e nome das partes, juiz extingue ação de execução
O magistrado considerou que o contrato apresentado por cooperativa de crédito não possuía os requisitos legais para a execução, como a qualificação das partes e assinatura digital do devedor.
19.abr.2025
Motociclista que enroscou em cabo de telefonia solto será indenizado
O cabo de uma empresa de telecomunicações enroscou no guidão da moto, derrubando o motociclista. Ele sofreu fratura exposta, passou por cirurgia e ficou com cicatriz.
19.abr.2025
