3.dez.2013
3.dez.2013
Ação de interesse coletivo pressupõe intimação individual ou de entidade de classe
O ministro Fux concedeu MS para que o CNJ intime a entidade de classe dos magistrados para ciência de decisão do Conselho que determinou o corte de determinadas parcelas no subsídio de magistrados ativos e inativos de SP.
3.dez.2013
Conselhos seccionais da OAB podem ajuizar ACP na esfera local sem restrição de temas
Decisão é da 2ª turma do STJ, que reformou acórdão do TRF da 5ª região.
3.dez.2013
João Paulo Cunha pede absolvição dos crimes de corrupção e peculato
Defesa opôs novos embargos infringentes.
3.dez.2013
Mussum ressurge em Diário Oficial de AL
Nesta segunda-feira, 2, o Diário Oficial de AL contou com uma publicação inusitada. Na página dez do documento, uma mensagem começava com "Mussum ipsum cacilds, vidis litro abertis".
3.dez.2013
Técnico de futebol sem diploma não precisa de registro em conselho de educação física
Decisão é da 2ª turma do STJ, sob o entendimento de que as entidades profissionais não podem fazer interpretação extensiva de leis que regulamentam o tema nem exercer poder de polícia contra treinadores não diplomados.
3.dez.2013
Câmara pode votar pontos polêmicos do novo CPC nesta semana
Os deputados aprovaram o texto-base do Código na última terça-feira, 26.
3.dez.2013
Suzane Von Richthofen não consegue transferência de Tremembé
Condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais, Suzane atualmente cumpre pena em Tremembé/SP.
3.dez.2013
JF concede prisão domiciliar para advogados presos na Operação Zagan
Causídicos foram detidos durante Operação Zagan.
3.dez.2013
