3.dez.2014
3.dez.2014
Limite de idade para tratamento de fertilização afronta liberdade de planejamento familiar
Desembargadora Federal considerou que resolução do CFM fere direito previsto na CF.
3.dez.2014
Sancionada lei que reserva cargo de diretor-Geral da PF para delegados
Apenas delegados da PF de classe especial poderão assumir o cargo.
3.dez.2014
Ato do RS altera regulamentação sobre honorários de defensores dativos
Entre as modificações está atualização da tabela de honorários de acordo com o tipo de ação em que se der a atuação.
3.dez.2014
Exigência de antecendentes criminais é legítima quando tem relação com cargo
Entendimento é da SDI-1 do TST em julgamento de recurso em ação movida por um atendente de telemarketing.
3.dez.2014
Representante comercial da Hering tem vínculo de emprego reconhecido
Para TRT da 4ª região, contrato com pessoa jurídica foi "tentativa de mascaramento da verdadeira relação jurídica de emprego".
3.dez.2014
PT é condenado a pagar dívida trabalhista de campanha de vereador
Para TST, trabalho dos contratados também se reverteu em prol do partido político.
3.dez.2014
Resultado do sorteio da obra "Agência Nacional do Cinema - Ancine"
O livro aborda também conceitos na área da contabilidade, comunicação social e estudos de mídia.
2.dez.2014
Eleições AASP: Chapa 1 é eleita com 1.435 votos
Chapa 2 obteve 442 votos.
2.dez.2014
