22.nov.2013
22.nov.2013
Advogada é impedida de entrar no TJ/AL por não estar "adequadamente trajada"
Mirnia Alves teria sido barrada pela segurança da Corte por vestir saia com estampa de oncinha.
22.nov.2013
Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios
Decisão é da 3ª turma do STJ, sob o entendimento de que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado.
22.nov.2013
Justiça aceita recuperação judicial de empresas nacionais da OGX
4ª vara Empresarial negou reestruturação às subsidiárias da OGX com sedes na Áustria e na Holanda, em razão de ausência de fundamento jurídico para admitir a recuperação no país.
22.nov.2013
Cármen Lúcia vai liberar para julgamento a ADIn das biografias em dezembro
Nesta quinta-feira, 21, foi realizada audiência pública no STF sobre o tema.
22.nov.2013
Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo
Decisão é da 3ª turma do STJ, sob entendimento de que as hipóteses de roubo constituem, em princípio, fato exclusivo de terceiro.
22.nov.2013
Jornal que divulgou resultado errado de loteria deve indenizar suposta ganhadora
Mulher apostou os números 13, 17, 21, 39, 40 e 59 e, na verdade, os números sorteados foram 2, 14, 45, 55, 58 e 60.
22.nov.2013
STF mantém absolvição do deputado Federal Tiririca
O STF negou provimento a recurso do MPE/SP contra sentença que absolveu sumariamente o deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, da acusação de ter ocultado bens e de ter fraudado documento de registro de candidatura ao se declarar alfabetizado.
22.nov.2013
Advogados e servidores do TJ/PB são acusados de fraudar distribuição de processos
Segundo a promotoria, os acusados também deveriam responder pelo crime de formação de quadrilha, que acabou prescrevendo devido à demora nas investigações por parte da polícia.
22.nov.2013
