20.nov.2013
20.nov.2013
STF deve reagir para não se tornar refém de seu presidente, alertam juristas
Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão".
20.nov.2013
Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada
A OAB/DF ajuizou ADIn contra lei distrital 5.209/13, que permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público.
20.nov.2013
Falta de publicidade do direito a voto de acionistas não anula assembleia
A 3ª turma do STF negou, por unanimidade, provimento a acionistas de uma maternidade de MG, que reivindicavam a anulação de assembleia geral ordinária, sob o argumento de que houve ausência de publicidade do direito de voto pelos acionistas preferenciais.
20.nov.2013
Audiência pública sobre biografias terá participação de 17 entidades
A questão está em discussão na ADIn 4.815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
20.nov.2013
PGR opina pela transferência de Cristiano Paz para MG
Lei de execução penal prevê a possibilidade de cumprimento da pena em comarca diversa daquela na qual tramitou o feito.
20.nov.2013
Em 2014, TJs pretendem julgar 80% dos processos distribuídos até 2011
Metas foram aprovadas durante o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belém/PA nos dias 18 e 19 deste mês.
20.nov.2013
Percentual de cheques devolvidos atinge 1,93% em outubro
O percentual foi de 1,97% no mesmo mês de 2012.
20.nov.2013
11 mil advogados fazem pré-cadastramento para Convênio de Assistência Judiciária
No período de 20/11 a 12/12, todos os advogados (os pré-cadastrados e os atualmente inscritos) devem realizar a inscrição exclusivamente no portal da Defensoria Pública.
20.nov.2013
