28.out.2014
28.out.2014
Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa
Juiz ponderou que há previsão expressa da concessão do benefício e que a CF assegura proteção integral à criança.
28.out.2014
Criança terá o nome das duas mães em certidão de nascimento
"União homoafetiva já foi reconhecida juridicamente e deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável."
28.out.2014
Competência da JF para ação rescisória é tema de repercussão geral
Segundo Marco Aurélio, cabe definir se é absoluta a competência da JF para causas em que a União for interessada.
28.out.2014
Justiça paulista isenta advogados de Cajamar do pagamento de taxa abusiva
Decisão atende a pedido em mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/SP.
28.out.2014
Prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios pressupõe inércia de cinco anos da Fazenda
Exequente deve estar inerte nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica.
28.out.2014
Resultado do sorteio da Obra "Exame de Ordem da OAB"
A obra traz resumo das matérias cobradas no Exame de Ordem Nacional.
28.out.2014
Chefe de jurídico que contratou advogado externo tem direito a honorários sucumbenciais
Provas levaram à conclusão de que reclamante assinou petições e desenvolveu teses.
27.out.2014
Comissão mista destinada a analisar ´MP da autonomia´ deve ser instalada nesta quarta
Entre outras mudanças, medida torna privativo de delegado da classe especial o cargo de diretor-geral da PF.
27.out.2014
