17.out.2014
17.out.2014
É possível pedir decretação da falência de empresa mesmo sem risco de quebra
Lei 11.101/05 estabeleceu valor de 40 salários mínimos como piso para justificar o pedido de falência.
17.out.2014
Lewandowski determina que prazo de 60 dias para publicação de acórdãos seja cumprido
Resolução publicada nesta sexta-feira é tentativa de garantir razoável duração do processo.
17.out.2014
Empresa de vigilância e USP pagarão R$ 1 mi por não fornecer cestas básicas a seguranças
Benefício estaria previsto em norma coletiva e respaldado por contrato firmando entre as rés.
17.out.2014
Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional do Trabalho no Brasil"
O autor acrescenta ideias e comentários sobre o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro.
17.out.2014
Resultado do sorteio da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"
Com a coordenação de Valdir de Oliveira Rocha, o livro aborda assuntos como obrigação tributária, substituição tributária e seu tratamento no Brasil.
16.out.2014
Avon deve indenizar em R$ 50 mil revendedora acusada de furto indevidamente
Mulher foi retirada de reunião e conduzida a delegacia.
16.out.2014
STF aprova quatro novas súmulas vinculantes
Verbetes aprovados tratam de matéria penal e de interesse dos servidores públicos.
16.out.2014
Gravações entre doméstica e empregadora confirmam justa causa
JT/SP concluiu que empregada simulou situações para cavar dano moral.
16.out.2014
