13.out.2014
13.out.2014
Trancado inquérito que tramitava há dez anos sem conclusão
TJ/PE considerou indevida a dilação do prazo para investigação e denúncia.
13.out.2014
STJ vai definir responsabilidade de município no incêndio do Canecão Mineiro em 2001
Caso é semelhante ao da boate Kiss, em Santa Maria/RS.
13.out.2014
Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook
Réu também é desconhecido nos arredores.
13.out.2014
TST reconhece competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo
Para a 7ª turma, a vantagem decorre do contrato de trabalho, atraindo a competência da JT.
13.out.2014
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
STF vai decidir se a redução do seguro pago em caso de morte ou invalidez é constitucional.
13.out.2014
Procuradores da Fazenda Nacional não têm direito a férias anuais de 60 dias
Segundo o TRF, a lei 9.527/97 fixou em 30 dias o período, extinguindo a prerrogativa de férias anuais de 60 dias.
13.out.2014
Petição de advogado não é obra intelectual personalíssima
Argumento norteou decisão de que litisconsorte ativo facultativo não deve honorários a advogada que atuou em causa representando diversos autores.
13.out.2014
Resultado do sorteio da obra "Direito Desportivo"
A obra "Direito Desportivo" revela o desafio de enfrentar o fenômeno social desporto.
12.out.2014
