30.set.2013
30.set.2013
Petição eletrônica passa a ser obrigatória no STJ
Com a implantação do peticionamento eletrônico no STJ os advogados precisarão obter um certificado digital; modernização do Judiciário também prossegue em fóruns do estado de SP.
30.set.2013
TIM deve fornecer relação de ligações de telemarketing efetuadas a consumidores
Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
30.set.2013
Exigência de certidão de antecedentes criminais em seleção é discriminatória
Entendimento é da 6ª turma do TST.
30.set.2013
Eventos comemoram 25 anos da CF
Entidades e órgãos ligados ao universo Judiciário vão promover eventos para debater, analisar e homenagear a chama Carta Cidadã.
30.set.2013
O Globo celebra 25 anos da CF com matérias especiais sobre a Carta Magna
Confira reportagens.
30.set.2013
Jornalista do Estadão é presa na Universidade Yale, nos EUA
Cláudia Trevisan foi algemada, mantida incomunicável dentro de um carro policial por quase cinco horas e autuada por "transgressão criminosa".
30.set.2013
OAB ingressa no CNJ contra horário de atendimento no TJ/SP
Entidades querem suspender restrição de atendimento e distribuição de senhas somente aos advogados e estagiários inscritos na OAB e partes nos processos.
30.set.2013
TRT da 15ª região suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014
Portaria 56/13 suspende ainda publicações, intimações, audiências e sessões de julgamento.
30.set.2013
