12.out.2014
12.out.2014
Acusado que não informou novo endereço em ação e foi preso não tem direito a indenização
A prisão havia sido decretada depois de várias tentativas de localizá-lo na ação criminal em que era acusado de furto.
12.out.2014
Tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais
Medida está prevista no PL 7.356/14, em análise na Câmara.
11.out.2014
STJ condiciona resolução de concessão comercial à aplicação de penalidades gradativas
Cláusula contratual autorizando resolução direta é nula.
11.out.2014
CEF é condenada por prejuízos a cliente em transações pela internet
Consumidor teve saques indevidos em sua conta bancária.
11.out.2014
MEC é responsável por documentos acadêmicos de faculdade descredenciada
Decisão é da JF/SP.
11.out.2014
Aluna será indenizada por cobrança vexatória
Autora foi constrangida e expulsa da sala de aula por inadimplência de mensalidade.
10.out.2014
Senador consegue suspender assembleia geral de acionistas de empresa que possui ações
Parlamentar não teve tempo hábil para analisar informações sobre atividade societária da empresa.
10.out.2014
Virou moda: juíza suspende andamento de processo até provimento de cargo vago de substituto
Magistrada não gostou de veto de Dilma à gratificação que retribui acumulação de funções.
10.out.2014
