17.set.2025Homem indenizará por divulgar vídeo íntimo de mulher nas redesMagistrado reconheceu a violação dos direitos da personalidade da vítima.
17.set.2025Advogado será indenizado após empresa acusá-lo de "advocacia predatória" em peça processualJuiz entendeu configurada ofensa à honra profissional do autor da ação.
17.set.2025Trench Rossi Watanabe assessora AFRY na aquisição da Reta EngenhariaAquisição fortalece a posição da multinacional sueca de engenharia, amplia sua presença em setores industriais estratégicos e apoia a transição energética global.
17.set.2025AMB questiona quórum para impeachment de ministros do STF Associação pede que Supremo reconheça necessidade de dois terços dos votos no Senado para instauração de processo e afastamento de ministros.
17.set.2025Morre, aos 94 anos, o advogado Olintho Santos NovaisOlintho foi presidente da subseção de Franca da OAB entre 1972 e 1973.
17.set.2025Fernanda Leitão palestra no evento "Arbitragem no Mercado Imobiliário"A tabeliã do 15º Ofício de Notas participa do evento que acontece hoje, às 10h, no Rio de Janeiro.
17.set.2025CNJ regulamenta gravações de atos judiciais e extrajudiciaisRegra fixou limites para uso de imagens e vozes, proibindo gravação de jurados e divulgação em redes sociais.
17.set.2025CNJ determina alteração nos registros de óbito da chacina de AcariA medida atende à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Leite de Souza Vs Brasil.
17.set.2025Revista dos Tribunais lança guia prático de compliance e governança em IAO guia destaca, com recomendações claras e práticas, a importância da transparência e responsabilidade no uso da IA nas organizações.
17.set.2025Câmara aprova PEC da blindagem que protege parlamentares de processosProposta limita prisão de parlamentares a flagrante de crime inafiançável e amplia foro a presidentes de partidos.