23.set.2014
23.set.2014
STJ definirá se incide IR sobre juros de mora de benefícios previdenciários pagos em atraso
Controvérsia será dirimida pela 1ª seção no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos.
23.set.2014
Títulos protestados crescem 8,3% no acumulado do ano
Na separação entre protestos de empresas e de consumidores houve crescimento de 7,3% e 10,1%.
23.set.2014
Resultado do sorteio da obra "Mitigação dos Prejuízos no Direito Contratual"
A obra propõe avaliar em detalhes os fundamentos, limites e pressupostos de aplicação do ônus da mitigação.
23.set.2014
Resultado do sorteio II da obra "A subseção da OAB e a advocacia"
A subseção está para a Advocacia, assim como o município está para a Federação.
22.set.2014
Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico
Majorante só deve deve ser aplicada quando constatada a efetiva comercialização da substância no interior do transporte público.
22.set.2014
Indenização por uso de marca deve ser baseada no valor da licença violada
Critério a ser seguido é o que considera o valor que seria pago para a concessão do uso da marca e não o que seus detentores lucrariam com a utilização do produto.
22.set.2014
Universidade indenizará formando impedido de fotografar sua colação de grau
Instituição contratou empresa terceirizada para tirar as fotos sem anuência dos alunos.
22.set.2014
Imposição de cobrança de serviço de assessoria imobiliária é abusiva
Entendimento tem sido adotado pelas câmaras do TJ/SP em favor dos consumidores.
22.set.2014
