6.ago.2025
6.ago.2025
STJ define quando cabe multa em agravo contra precedente qualificado
Tese firmada trata da aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos considerados abusivos contra decisões baseadas em precedentes vinculantes.
6.ago.2025
Instituto Nelson Wilians anuncia OSCs de São Paulo para Pro Bono 2025
Nos próximos meses, 19 organizações paulistas receberão consultoria gratuita e capacitação técnica.
6.ago.2025
STF valida federações partidárias e ajusta regra de prazo de registro
Federações devem ser registradas no mesmo prazo exigido para partidos.
6.ago.2025
Ambiente psicologicamente seguro é dever das empresas, alerta advogada
Investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica.
6.ago.2025
STJ veda ação de nulidade contra decisão transitada há 23 anos
Para ministros da 3ª turma, ação declaratória contra vício que não é transrescisório afronta coisa julgada e segurança jurídica.
6.ago.2025
STF: Gilmar se dirige ao "presidente" da turma, esquecendo que é ele mesmo
Momento ocorreu durante a primeira sessão sob a presidência do decano na 2ª turma.
6.ago.2025
Arbitragem cresce no Brasil com casos mais globalizados
Partes internacionais representaram 14,4% das partes das 126 arbitragens que entraram no CAM-CCBC em 2024; ano teve um total de 482 administradas no maior centro do país.
6.ago.2025
OAB/RJ e Defensoria Pública alinham projetos para ampliar acesso à Justiça
Principal objetivo é ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
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