14.abr.2025
14.abr.2025
TJ/SP mantém condenação de mulher por injúria: "preta, gorda, macaca"
A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos.
14.abr.2025
Justiça garante a tutora direito de passear com cadela no chão em condomínio
Antes, a mulher era obrigada a transportar a cadela no colo.
14.abr.2025
Resultado do sorteio da coleção "Mini Códigos"
A coleção conta com seis volumes das principais normas do Direito brasileiro.
13.abr.2025
TJ/GO reintegra candidato a auxiliar de autópsia eliminado em TAF
Colegiado reconheceu a incompatibilidade do teste com as atribuições exigidas pelo cargo.
13.abr.2025
Juiz afasta cobrança de débitos anteriores à entrega de imóvel
Magistrado reconheceu prescrição dos débitos condominiais com base no art. 206, § 5º, I, do CC, que estabelece o prazo de 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas.
13.abr.2025
Homem que negou contratação de empréstimo legítimo pagará por má-fé
Magistrado reconheceu a legitimidade da contratação, condenando o cliente ao pagamento de multa equivalente a R$ 1,2 mil.
13.abr.2025
TJ/PR autoriza cadela de suporte emocional em voo internacional
Colegiado reconheceu não apenas o papel da cadela como suporte emocional à tutora, mas também que a separação afetaria a integridade psíquica do próprio animal.
13.abr.2025
Por unanimidade, STF deixa verba do Judiciário fora do limite fiscal
A Corte decidiu que valores arrecadados com custas e taxas judiciais, por exemplo, não devem ser submetidas ao novo teto de gastos.
13.abr.2025
