7.ago.2025
7.ago.2025
TST: Uso de tablet não comprova horas extras de vendedora externa
Corte do Trabalho considerou que visitas eram autônomas e sem fiscalização do empregador.
6.ago.2025
STF analisa coleta obrigatória de DNA de condenados para banco genético
Plenário julga validade do art. 9º-A da LEP.
6.ago.2025
Ao votar para validar CIDE, Gilmar relaciona soberania com tecnologia
Para decano do STF, investimento em tecnologia é essencial para autonomia nacional.
6.ago.2025
STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários-mínimos mensais.
6.ago.2025
STJ: Para Nancy, intimação pessoal não é condição para astreinte
Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73.
6.ago.2025
STF: Toffoli "se irrita" após Barroso esquecer de lhe passar a palavra
Presidente da Corte brincou que falha ocorreu porque ministros sentem falta da presença física de Toffoli no plenário.
6.ago.2025
STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol
Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato.
6.ago.2025
STF tem quatro votos para que CIDE não se limite a remessas de tecnologia
Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico.
6.ago.2025
