6.ago.2014
6.ago.2014
Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a administração pública
Entendimento foi adotado para modificar sentença que rejeitou denúncia contra um funcionário da CEF pela prática de peculato.
6.ago.2014
Fundo Garantidor de Créditos não deve indenizar clientes do BVA por danos morais
A decisão do TJ/SP foi unânime.
6.ago.2014
TJ/SP exige cumprimento de obrigação da antiga lei de imprensa, afastada pelo STF
Em apreciação de liminar, STJ também não concede efeito suspensivo necessário à discussão do mérito
6.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Marco civil da internet - Lei 12.965/14"
O Marco Civil da Internet é o assunto específico desta obra.
6.ago.2014
Lewandowski crê na gestão estratégica do Judiciário
Ministro deve assumir a presidência do STF, com Cármen Lúcia como vice.
5.ago.2014
Quarentena de juiz se restringe à vara onde atuava e não vale para integrantes do escritório
Entendimento contrário constituiria afronta ao princípio da razoabilidade.
5.ago.2014
Congresso promulga EC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus
Benefícios valem até 2073.
5.ago.2014
Candidato poderá usar nome de Barack Obama nas eleições
Nomes de urna escolhidos por alguns candidatos têm feito a Justiça Eleitoral se debruçar sobre centenas de contestações.
5.ago.2014
