16.jul.2013
16.jul.2013
Google deve esclarecer coleta ilegal de dados pelo Street View no Brasil
Ação foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática.
16.jul.2013
Divergência entre STJ e Juizado Especial não pode ser apreciada por turma de uniformização
Por se tratar de ação de competência de juizado especial envolvendo interesse da Fazenda Pública, deve ser observada a lei 12.153/09.
16.jul.2013
OAB/SC orienta dativos a não atuarem até Estado pagar dívida
Segundo a seccional, o governo de SC tem dívida de mais de R$100 mi com advogados dativos.
16.jul.2013
Novo CPC pode ser votado nesta terça-feira
A votação já estava prevista para a última quarta-feira, 10, porém foi retirada da pauta.
16.jul.2013
Google não tem ingerência sobre informações noticiadas por terceiros
TJ/RS manteve sentença que julgou improcedente ação para retirada de nome da autora do resultado de buscas.
16.jul.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo"
Veja quem ganhou a obra "Direito Administrativo".
15.jul.2013
Servidor afastado para cursar pós-graduação tem direito a férias
A decisão é da 2ª turma do STJ em demanda contra uma professora que se afastou de suas atividades para cursar doutorado.
15.jul.2013
AGU vai cobrar R$ 1,5 mi de sócios da Boate Kiss
O INSS já desembolsou R$ 68.035,39 com pensões por morte e auxílio-doença previdenciário concedidos aos funcionários e dependentes.
15.jul.2013
