13.jul.2013
13.jul.2013
Petrobras é desobrigada de fazer depósitos de FGTS de aposentado por invalidez
Legislação ordinária exclui a obrigatoriedade dos depósitos do FGTS nos casos de afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez.
13.jul.2013
Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme
Conduta empresarial visava atender às normas de higiene previstas pelo Ministério da Agricultura.
13.jul.2013
Câmara pode concluir votação de projeto dos royalties na próxima semana
O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos.
13.jul.2013
Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro
Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.
13.jul.2013
CNJ lança portal para reunir acesso à memória do Judiciário
Portal concentrará os endereços das páginas na internet onde os tribunais disponibilizam seus acervos.
12.jul.2013
OAB/SP pede mais agilidade no pagamento dos precatórios
OAB/SP expôs o inconformismo dos advogados diante da excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios, que em muitos casos é maior que um ano.
12.jul.2013
Prorrogado prazo para Tribunais informarem dados da Meta 18
O prazo, que se encerraria na última quarta-feira, 10, foi prorrogado pelo corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.
12.jul.2013
Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano
Não é possível que a instituição dê abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.
12.jul.2013
